Incra pede ao Judiciário mais agilidade de cartórios alagoanos

Documento à corregedoria do TJ será encaminhado por Comitê Agrário

O Comitê de Gerenciamento de Questões Agrárias, que se reuniu na última sexta-feira (25), no Palácio República dos Palmares, sede do governo de Alagoas, vai solicitar à corregedoria do Tribunal de Justiça mais agilidade e precisão de informações por parte dos cartórios de registros. Um documento proposto pela chefe da Procuradoria Federal em Alagoas, Auzeneide Maria Wallraff Silva, será encaminhado ao TJ esta semana.

A proposta foi apresentada com o objetivo de dotar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas de melhores condições técnicas e jurídicas em seu trabalho de obtenção de terras no estado.

A procuradora defendeu a ação da corregedoria do TJ para propiciar que os cartórios melhorem a emissão de certidões sobre imóveis rurais. De acordo com ela, “há registro com informações muito recentes, sem o histórico da cadeia dominial da propriedade”. Legislação recente exige do Incra certidões mais precisas sobre o imóvel, contendo informações que possam chegar o mais próximo possível do destaque do patrimônio público.

A mesma legislação prevê que o governo do Estado possa produzir essa certificação a partir de estudos técnicos, quando houver problemas no registro de imóveis. “Por isso, também apresentamos proposta para que o Instituto de Terras de Alagoas (Iteral) passe a produzir esses estudos que vão dar suporte técnico para a obtenção de terras no Estado”, afirmou a procuradora.

O comitê, que terá nova agenda no dia 29 de abril, reúne o governo do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Incra, Advocacia Geral da União (AGU) e movimentos sociais do campo. Na reunião de sexta-feira, a Superintendência do Incra apresentou um relatório de atividades que confirmam o aumento dos recursos para a reforma agrária em Alagoas nos últimos oito anos.

“O comitê discutiu também sobre processos de obtenção que ainda estão sem solução por dependerem da ação de outros atores diferentes do Incra, como é o caso do imóvel Bota Velha, no município de Murici”, explicou o superintendente Estevão Oliveira.

O secretário de governo, Álvaro Machado, que coordena o comitê, ressaltou a importância do diálogo. “Mesmo diante de novos desafios, o governo do Estado ajuda a manter diálogos importantes como este, promovendo a integração com os demais poderes do Estado”, disse o secretário, de acordo com informações da assessoria do governo.