Resposta ao Jornal Gazeta de Alagoas

A nota abaixo é em resposta à matéria publicada no Jornal Gazeta de Alagoas no dia 13 de fevereiro, página A7.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vive um processo de crescimento e fortalecimento no País e em Alagoas.

O papel do Incra é realizar o ordenamento fundiário e executar a reforma agrária, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento rural sustentável. Não é mais nem menos do que isso.

A política de recursos humanos tem priorizado os servidores de carreira. Um número determinado de cargos de comissão é reservado aos efetivos, evitando-se os riscos do clientelismo. 

Os conflitos de terra em Alagoas têm sido enfrentados dentro da lei, respeitando-se os limites da legislação e os preceitos constitucionais que regem o funcionamento e existência da propriedade privada.



A política agrária brasileira deu um salto significativo nos últimos anos. A área incorporada à reforma agrária saltou de 21,1 milhões de hectares de terras entre 1995 e 2002 para 48,3 milhões entre 2003 e 2010. Um aumento de 129%. Em Alagoas, os números também são significativos. Saltou de 40,1 milhões de hectares desde a fundação do órgão até 2002, para 58,5 milhões entre 2003 e 2010.

Até 2002 havia 71 assentamentos no estado. Entre 2003 e 2010 foram criados 93 novos assentamentos. Em 2002, havia 4.471 famílias assentadas. Hoje, temos 12.564.  Um crescimento de 181%.

RELAÇÃO COM OS MOVIMENTOS

A relação entre o Incra e os movimentos se dá dentro de critérios democráticos, com autonomia e independência. As ações dos movimentos sociais não têm intervenção do Incra. O órgão, porém, vinha requerendo à Vara Agrária a suspensão das reintegrações, seja pelos problemas das famílias ou pela própria burocracia  e legalidade.

REINTEGRAÇÕES

A Justiça estadual é sabedora que a maioria dos conflitos é solucionada pelo Incra, com forte contribuição do próprio Judiciário, que, através do juiz agrário, também tem atuado como mediador.

O Incra não pode ser responsabilizado porque os proprietários de terra suspenderam a exigência do cumprimento de ações de reintegração entre os meses de agosto e novembro de 2010, que acabaram por abarrotar a pauta do Fórum Agrário em janeiro deste ano. As reintegrações estavam na média até meados do ano passado.

Muitos processos não têm solução de médio prazo, por várias razões legais. Por exemplo: ocupações em imóveis abaixo do módulo rural cujos proprietários não se enquadrem nos critérios da lei impedem o Incra de agir. Ao mesmo tempo, muitos imóveis ocupados apresentam questões ambientais relevantes, que exigem tramitação especial. Isso requer tempo. A Justiça estadual,  a polícia militar e as lideranças dos movimentos sociais são sabedores disso.

É fundamental destacar que, de forma extrajudicial, dezenas de conflitos são solucionadas pelo Incra, com o apoio do Centro de Gerenciamento de Crises, e sequer chegam ao Judiciário. Inúmeros assentamentos são criados em decorrência dessa mediação.

REGULARIZAÇÃO DE LOTES

Os movimentos têm denunciado irregularidades nos lotes da reforma agrária. A maioria sequer foi formalizada. Outras são indevidas, a exemplo de uma “mansão” no assentamento Flor do Mundaú. O Incra já comprovou com geo-referenciamento que a casa é dentro de uma propriedade particular vizinha ao assentamento.

Os processos de retomada e regularização de lotes são tratados como prevê a legislação, com vistoria, pesquisa social e tramitação dos inquéritos, culminando nas medidas cabíveis. O rito administrativo é seguido com o acompanhamento da Procuradoria Federal em Alagoas, com amplo direito ao contraditório e à defesa.

Todas essas situações exigem do Incra uma postura republicana e legal necessária. É lamentável que isso cause problemas a outras esferas oficiais e a lideranças dos movimentos. 

Ciente de que o que domina Alagoas ainda é o latifúndio, o Incra chama atenção para as particularidades da formação sócio-econômica do nosso estado que o torna um ente federativo desigual quanto aos problemas sociais. Os investimentos em novas áreas para a reforma agrária, na criação de condições de moradia digna, no fomento à produção, na implantação de assistência técnica e na melhoria da infra-estrutura dos assentamentos têm sido significativos, e os números crescentes do orçamento do órgão em Alagoas confirmam: passou de R$ 16 milhões para R$ 60 milhões  em quatro anos. No entanto, o passivo social resultante das especificidades do nosso estado também é significativo. E essa é a razão da importância do Incra em Alagoas.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM ALAGOAS, em 16/02/2011.