INCRA REFORÇA EQUIPE E COMEÇA HOJE (23) VARREDURA EM ASSENTAMENTOS DA MATA NORTE

O assentamento Dom Helder Câmara, no município de Murici, será o primeiro da nova programação de vistorias de lotes por parte do Incra. Uma comissão composta por seis membros de diversos setores do órgão chega na manhã desta quarta-feira (23) no assentamento coordenado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Depois, o Incra seguirá para outros quatro assentamentos na região da Mata Norte. Na tarde de ontem a Comissão de Sindicância aberta pelo Incra notificou o assentado Ivanci Severino da Silva, presidente da associação dos assentados, que apareceu nas imagens da reportagem do jornal Gazeta de Alagoas negociando um lote. O servidor denunciado já foi afastado de suas funções e responderá a inquérito administrativo.

Após seus esclarecimentos na audiência ocorrida na Polícia Federal, o superintendente do Incra Estevão Oliveira determinou que todos os relatórios conclusivos da comissão sejam encaminhados aos órgãos de controle federal. Ele assegurou que dará ampla divulgação à imprensa dos trabalhos da comissão.

A comissão continua um trabalho que já vinha sendo realizado pelo Incra. Até dezembro de 2010, cerca de 700 lotes no estado estavam sob investigação. As irregularidades, segundo técnicos do Incra, são diversas. Além de transferência ilegal mediante compra, denunciada na matéria da Gazeta, há outras irregularidades, como óbito do titular não informado ao Incra, separação judicial não regularizada no órgão e até ocupação irregular de área de reserva legal.

"Todos os processos estão sendo investigados dentro das normas e da lei, mas o Incra não vai tolerar a permanência dos que compraram lote da reforma agrária", explica o superintendente do Incra. "Quando for detectada a irregularidade, o Incra fará a retomada, seja administrativamente ou judicialmente".